ARTIGO 1: PREÂMBULO
Esta política de privacidade aplica-se ao site: choganparfumluxe.fr
A presente política de privacidade tem como objetivo expor aos utilizadores do site:
• A forma como são recolhidos e tratados os seus dados pessoais. Devem ser considerados dados pessoais todos os dados suscetíveis de identificar um utilizador. Trata-se nomeadamente do nome próprio e apelido, idade, morada postal, endereço de email, localização do utilizador ou ainda o seu endereço IP;
• Quais são os direitos dos utilizadores relativamente a esses dados;
• Quem é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados;
• A quem esses dados são transmitidos;
• Eventualmente, a política do site em matéria de ficheiros “cookies”.
ARTIGO 2: PRINCÍPIOS GERAIS EM MATÉRIA DE RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS
De acordo com as disposições do artigo 5 do Regulamento europeu 2016/679, a recolha e o tratamento dos dados dos utilizadores do site respeitam os seguintes princípios:
• Licitude, lealdade e transparência: os dados só podem ser recolhidos e tratados com o consentimento do utilizador proprietário dos dados. Sempre que dados pessoais forem recolhidos, será indicado ao utilizador que os seus dados estão a ser recolhidos e por quais razões;
• Finalidades limitadas: a recolha e o tratamento dos dados são realizados para responder a um ou mais objetivos determinados nestas condições gerais de utilização;
• Minimização da recolha e do tratamento dos dados: apenas os dados necessários para a boa execução dos objetivos perseguidos pelo site são recolhidos;
• Conservação dos dados por tempo limitado: os dados são conservados por um período limitado, do qual o utilizador é informado. Quando esta informação não pode ser comunicada, o utilizador é informado dos critérios usados para determinar o período de conservação;
• Integridade e confidencialidade dos dados recolhidos e tratados: o responsável pelo tratamento dos dados compromete-se a garantir a integridade e a confidencialidade dos dados recolhidos.
Para ser lícito, e de acordo com os requisitos do artigo 6 do regulamento europeu 2016/679, a recolha e o tratamento de dados pessoais só podem ocorrer se respeitarem pelo menos uma das condições abaixo enumeradas:
• O utilizador deu consentimento expresso para o tratamento;
• O tratamento é necessário para a boa execução de um contrato;
• O tratamento responde a uma obrigação legal ;
• O tratamento é justificado por uma necessidade relacionada com a salvaguarda dos interesses vitais da pessoa em causa ou de outra pessoa física;
• O tratamento pode ser justificado por uma necessidade relacionada com a execução de uma missão de interesse público ou que decorra do exercício da autoridade pública;
• O tratamento e a recolha de dados pessoais são necessários para os interesses legítimos e privados perseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por um terceiro.
ARTIGO 3: DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E TRATADOS NO ÂMBITO DA NAVEGAÇÃO NO SITE
A. DADOS RECOLHIDOS E TRATADOS E MODO DE RECOLHA
Os dados pessoais recolhidos no site parfumeriechogan.com são os seguintes:
Nome – Apelido – Endereço de e-mail – Data de nascimento (opcional) – Endereço postal – Número de telefone
Estes dados são recolhidos quando o utilizador realiza uma das seguintes operações no site:
Criação da conta de Cliente
Além disso, durante um pagamento no site, será conservada nos sistemas informáticos do editor do site uma prova da transação que inclui a encomenda e a fatura.
O responsável pelo tratamento conservará nos seus sistemas informáticos do site e em condições razoáveis de segurança todos os dados recolhidos durante um período de: 1 ano.
A recolha e o tratamento dos dados respondem às seguintes finalidades:
Registo, faturação e expedição das encomendas
B. TRANSMISSÃO DE DADOS A TERCEIROS
Os dados pessoais recolhidos pelo site são transmitidos a terceiros:
- Fornecedor que expede as suas encomendas
- Transportadora que envia as suas encomendas para a sua casa
- Método de pagamento que nos transmite o seu pagamento (PayPal)
ARTIGO 4: RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
A. O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
O responsável pelo tratamento dos dados é encarregado de determinar as finalidades e os meios ao serviço do tratamento dos dados pessoais.
B. OBRIGAÇÕES DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
O responsável pelo tratamento compromete-se a proteger os dados pessoais recolhidos, a não os transmitir a terceiros sem que o utilizador tenha sido informado e a respeitar as finalidades para as quais esses dados foram recolhidos.
O site dispõe de um certificado SSL para garantir que as informações e a transferência de dados que passam pelo site são seguras.
Um certificado SSL (“Secure Socket Layer” Certificate) tem como objetivo proteger os dados trocados entre o utilizador e o site.
Além disso, o responsável pelo tratamento dos dados compromete-se a notificar o utilizador em caso de retificação ou eliminação dos dados, a menos que isso implique para ele formalidades, custos e procedimentos desproporcionados.
No caso de a integridade, confidencialidade ou segurança dos dados pessoais do utilizador ser comprometida, o responsável pelo tratamento compromete-se a informar o utilizador por qualquer meio.
ARTIGO 5: DIREITOS DO UTILIZADOR
De acordo com a regulamentação relativa ao tratamento de dados pessoais, o utilizador possui os direitos abaixo enumerados.
Para que o responsável pelo tratamento dos dados dê seguimento ao seu pedido, o utilizador deve comunicar-lhe: o seu nome e apelido, bem como o seu endereço de e-mail, e, se pertinente, o seu número de conta ou de espaço pessoal ou de assinante.
O responsável pelo tratamento dos dados é obrigado a responder ao utilizador no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
A. APRESENTAÇÃO DOS DIREITOS DO UTILIZADOR EM MATÉRIA DE RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS
a. Direito de acesso, de retificação e direito ao apagamento
O utilizador pode consultar, atualizar, modificar ou solicitar a eliminação dos dados que lhe dizem respeito, respeitando o procedimento abaixo indicado:
O utilizador deve enviar um e-mail ao responsável pelo tratamento dos dados pessoais, indicando o objeto do seu pedido utilizando o endereço de e-mail: choganparfumluxe.contact@gmail.com
Se possuir um, o utilizador tem o direito de solicitar a eliminação do seu espaço pessoal seguindo o seguinte procedimento:
O utilizador deve enviar um e-mail ao responsável pelo tratamento dos dados, indicando o seu endereço de e-mail. O pedido de eliminação dos dados será efetuado no prazo de 48 horas
b. Direito à portabilidade dos dados
O utilizador tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais, detidos pelo site, para outro site, cumprindo o procedimento abaixo:
O utilizador deve fazer um pedido de portabilidade dos seus dados pessoais junto do responsável pelo tratamento dos dados, enviando um e-mail para: choganparfumluxecontact@gmail.com
c. Direito à limitação e à oposição ao tratamento dos dados
O utilizador tem o direito de solicitar a limitação ou de se opor ao tratamento dos seus dados pelo site, sem que o site possa recusar, exceto para demonstrar a existência de motivos legítimos e imperiosos, que possam prevalecer sobre os interesses e os direitos e liberdades do utilizador.
Para solicitar a limitação do tratamento dos seus dados ou para apresentar oposição ao tratamento dos seus dados, o utilizador deve seguir o seguinte procedimento:
O utilizador deve apresentar um pedido de limitação do tratamento dos seus dados pessoais ao responsável pelo tratamento, enviando um e-mail para choganparfumluxecontact@gmail.com
d. Direito de não ser sujeito a uma decisão baseada exclusivamente num processo automatizado
De acordo com as disposições do regulamento 2016/679, o utilizador tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada exclusivamente num processo automatizado se essa decisão produzir efeitos jurídicos que lhe digam respeito, ou o afetar significativamente de forma semelhante.
e. Direito de determinar o destino dos dados após a morte
Lembra-se ao utilizador que pode organizar o destino dos seus dados recolhidos e tratados em caso de falecimento, de acordo com a lei n.º 2016-1321 de 7 de outubro de 2016.
f. Direito de recorrer à autoridade de controlo competente
No caso de o responsável pelo tratamento dos dados decidir não responder ao pedido do utilizador, e se o utilizador desejar contestar essa decisão, ou se considerar que foi violado algum dos direitos acima mencionados, tem o direito de recorrer à CNIL (Comissão Nacional de Informática e Liberdades, https://www.cnil.fr) ou a qualquer tribunal competente.
B. DADOS PESSOAIS DE MENORES
De acordo com as disposições do artigo 8 do regulamento europeu 2016/679 e a lei de Proteção de Dados, apenas os menores com 15 anos ou mais podem consentir no tratamento dos seus dados pessoais.
Se o utilizador for menor de 15 anos, será necessário o consentimento de um representante legal para que dados pessoais possam ser recolhidos e tratados.
O editor do site reserva-se o direito de verificar por qualquer meio que o utilizador tem mais de 15 anos, ou que obteve o consentimento de um representante legal antes de navegar no site.
ARTIGO 6: CONDIÇÕES DE ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O editor do site reserva-se o direito de a modificar para garantir a sua conformidade com a legislação em vigor.
Por conseguinte, o utilizador é convidado a consultar regularmente esta política de privacidade para se manter informado sobre as últimas alterações que lhe forem feitas.
É dado a conhecer ao utilizador que a última atualização da presente política de privacidade ocorreu em: 20/11/2020.
ARTIGO 7: ACEITAÇÃO PELO UTILIZADOR DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao navegar no site, o utilizador declara ter lido e compreendido a presente política de privacidade e aceita as suas condições, nomeadamente no que diz respeito à recolha e ao tratamento dos seus dados pessoais.