ARTIGO 1: PREÂMBULO
Esta política de privacidade aplica-se ao site: choganparfumluxe.fr
A presente política de privacidade tem por objetivo expor aos utilizadores do site:
• A forma como os seus dados pessoais são recolhidos e tratados. Devem ser considerados dados pessoais todos os dados suscetíveis de identificar um utilizador. Incluem-se, nomeadamente, o nome próprio e o apelido, a idade, a morada postal, o endereço de e-mail, a localização do utilizador ou ainda o seu endereço IP;
• Quais são os direitos dos utilizadores relativamente a esses dados;
• Quem é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados;
• A quem são transmitidos esses dados;
• Eventualmente, a política do site em matéria de ficheiros “cookies”.
ARTIGO 2: PRINCÍPIOS GERAIS EM MATÉRIA DE RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS
Em conformidade com as disposições do artigo 5.º do Regulamento Europeu 2016/679, a recolha e o tratamento dos dados dos utilizadores do site respeitam os seguintes princípios:
• Licitude, lealdade e transparência: os dados só podem ser recolhidos e tratados com o consentimento do utilizador titular dos dados. Sempre que forem recolhidos dados pessoais, será indicado ao utilizador que os seus dados estão a ser recolhidos e por que razões são recolhidos;
• Finalidades limitadas: a recolha e o tratamento dos dados são realizados para responder a um ou mais objetivos determinados nas presentes condições gerais de utilização;
• Minimização da recolha e do tratamento de dados: apenas são recolhidos os dados necessários para a correta prossecução dos objetivos do site;
• Conservação dos dados limitada no tempo: os dados são conservados durante um período limitado, do qual o utilizador é informado. Quando esta informação não puder ser comunicada, o utilizador é informado dos critérios utilizados para determinar o período de conservação;
• Integridade e confidencialidade dos dados recolhidos e tratados: o responsável pelo tratamento dos dados compromete-se a garantir a integridade e a confidencialidade dos dados recolhidos.
Para serem lícitas, e em conformidade com os requisitos do artigo 6.º do Regulamento Europeu 2016/679, a recolha e o tratamento de dados pessoais só poderão ser efetuados se respeitarem pelo menos uma das condições abaixo enumeradas:
• O utilizador deu o seu consentimento expresso para o tratamento;
• O tratamento é necessário para a correta execução de um contrato;
• O tratamento responde a uma obrigação legal;
• O tratamento justifica-se por uma necessidade relacionada com a salvaguarda dos interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
• O tratamento pode justificar-se por uma necessidade relacionada com a execução de uma missão de interesse público ou abrangida pelo exercício da autoridade pública;
• O tratamento e a recolha de dados pessoais são necessários para efeitos dos interesses legítimos e privados prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros.
ARTIGO 3.º: DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E TRATADOS NO ÂMBITO DA NAVEGAÇÃO NO SITE
A. DADOS RECOLHIDOS E TRATADOS E MÉTODO DE RECOLHA
Os dados pessoais recolhidos no site parfumeriechogan.com são os seguintes:
Nome – Apelido – Endereço de e-mail – Data de nascimento (facultativa) – Morada – Número de telefone
Estes dados são recolhidos quando o utilizador realiza uma das seguintes operações no site:
Criação da conta de cliente
Além disso, aquando de um pagamento no site, será conservada nos sistemas informáticos do editor do site uma prova da transação que inclui a nota de encomenda e a fatura.
O responsável pelo tratamento conservará nos seus sistemas informáticos do site, em condições razoáveis de segurança, todos os dados recolhidos durante: 1 ano.
A recolha e o tratamento dos dados respondem às seguintes finalidades:
Registo, faturação e expedição das encomendas
B. TRANSMISSÃO DE DADOS A TERCEIROS
Os dados pessoais recolhidos pelo site são transmitidos a terceiros:
- Fornecedor que expede as suas encomendas
- Transportadora que envia as suas encomendas para a sua morada
- Método de pagamento que nos envia o seu pagamento (PayPal)
ARTIGO 4.º: RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
A. O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
O responsável pelo tratamento dos dados é responsável por determinar as finalidades e os meios utilizados no tratamento dos dados pessoais.
B. OBRIGAÇÕES DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
O responsável pelo tratamento compromete-se a proteger os dados pessoais recolhidos, a não os transmitir a terceiros sem que o utilizador tenha sido informado e a respeitar as finalidades para as quais esses dados foram recolhidos.
O site dispõe de um certificado SSL para garantir que as informações e a transferência de dados através do site são seguras.
Um certificado SSL (“Secure Socket Layer”) tem como objetivo proteger os dados trocados entre o utilizador e o site.
Além disso, o responsável pelo tratamento dos dados compromete-se a notificar o utilizador em caso de retificação ou eliminação dos dados, salvo se tal lhe impuser formalidades, custos e diligências desproporcionados.
Caso a integridade, a confidencialidade ou a segurança dos dados pessoais do utilizador seja comprometida, o responsável pelo tratamento compromete-se a informar o utilizador por qualquer meio.
ARTIGO 5.º: DIREITOS DO UTILIZADOR
Em conformidade com a regulamentação relativa ao tratamento de dados pessoais, o utilizador dispõe dos direitos abaixo enumerados.
Para que o responsável pelo tratamento dos dados dê seguimento ao seu pedido, o utilizador deve comunicar-lhe: o seu nome e apelido, bem como o seu endereço de e-mail e, se for pertinente, o número da sua conta ou da sua área pessoal ou de subscritor.
O responsável pelo tratamento dos dados é obrigado a responder ao utilizador no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
A. APRESENTAÇÃO DOS DIREITOS DO UTILIZADOR EM MATÉRIA DE RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS
a. Direito de acesso, retificação e direito ao apagamento
O utilizador pode consultar, atualizar, alterar ou solicitar a eliminação dos dados que lhe dizem respeito, cumprindo o procedimento abaixo indicado:
O utilizador deve enviar um e-mail ao responsável pelo tratamento dos dados pessoais, indicando o assunto do seu pedido e utilizando o endereço de e-mail: choganparfumluxe.contact@gmail.com
Se tiver um, o utilizador tem o direito de solicitar a eliminação da sua área pessoal, seguindo o seguinte procedimento:
O utilizador deve enviar um e-mail ao responsável pelo tratamento dos dados, indicando o seu endereço de e-mail. O pedido de eliminação dos dados será processado no prazo de 48 horas
b. Direito à portabilidade dos dados
O utilizador tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais, detidos pelo site, para outro site, cumprindo o procedimento abaixo:
O utilizador deve apresentar um pedido de portabilidade dos seus dados pessoais ao responsável pelo tratamento dos dados, enviando um e-mail: choganparfumluxecontact@gmail.com
c. Direito à limitação e à oposição ao tratamento dos dados
O utilizador tem o direito de solicitar a limitação ou de se opor ao tratamento dos seus dados pelo site, sem que o site possa recusar, salvo se demonstrar a existência de motivos legítimos e imperiosos que prevaleçam sobre os interesses e os direitos e liberdades do utilizador.
Para solicitar a limitação do tratamento dos seus dados ou para se opor ao tratamento dos seus dados, o utilizador deve seguir o seguinte procedimento:
O utilizador deve apresentar um pedido de limitação do tratamento dos seus dados pessoais ao responsável pelo tratamento dos dados, enviando um e-mail para choganparfumluxecontact@gmail.com
d. Direito de não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente num processo automatizado
Em conformidade com o disposto no Regulamento 2016/679, o utilizador tem o direito de não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente num processo automatizado, se a decisão produzir efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou o afetar de forma significativa de modo semelhante.
e. Direito de determinar o destino dos dados após a morte
Recorda-se ao utilizador que pode definir o destino dos seus dados recolhidos e tratados após a sua morte, em conformidade com a Lei n.º 2016-1321, de 7 de outubro de 2016.
f. Direito de recorrer à autoridade de controlo competente
Caso o responsável pelo tratamento dos dados decida não responder ao pedido do utilizador, e o utilizador pretenda contestar essa decisão ou considere que um dos direitos acima enumerados foi violado, tem o direito de recorrer à CNIL (Comissão Nacional da Informática e das Liberdades, https://www.cnil.fr) ou a qualquer juiz competente.
B. DADOS PESSOAIS DE MENORES
Em conformidade com o disposto no artigo 8.º do Regulamento Europeu 2016/679 e com a Lei da Informática e das Liberdades, apenas os menores com 15 anos ou mais podem consentir no tratamento dos seus dados pessoais.
Se o utilizador for menor de 15 anos, será necessário o consentimento de um representante legal para que os seus dados pessoais possam ser recolhidos e tratados.
O responsável pelo site reserva-se o direito de verificar, por qualquer meio, se o utilizador tem mais de 15 anos ou se obteve o consentimento de um representante legal antes de navegar no site.
ARTIGO 6.º: CONDIÇÕES DE ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O responsável pelo site reserva-se o direito de a alterar para garantir a sua conformidade com a legislação em vigor.
Por conseguinte, o utilizador é convidado a consultar regularmente esta política de privacidade, a fim de se manter informado sobre as últimas alterações que lhe forem introduzidas.
Informa-se o utilizador de que a última atualização da presente política de privacidade ocorreu em: 20/11/2020.
ARTIGO 7.º: ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PELO UTILIZADOR
Ao navegar no site, o utilizador declara ter lido e compreendido a presente política de privacidade e aceita os seus termos, particularmente no que diz respeito à recolha e ao tratamento dos seus dados pessoais.